Desde 2 de agosto de 2026, todo sistema de inteligência artificial que interage diretamente com pessoas na União Europeia é obrigado por lei a se identificar como IA. A regra está no Artigo 50 do AI Act europeu e passou a valer imediatamente, sem prazo de adaptação, segundo a Comissão Europeia e o escritório de advocacia Cooley, que acompanhou a entrada em vigor. Quem descumprir pode pagar multa de até 15 milhões de euros ou 3% do faturamento mundial da empresa, o que for maior.
O detalhe que costuma passar batido: essa regra não vale só para empresa europeia. O AI Act se aplica a qualquer sistema de IA cujo resultado seja usado dentro da União Europeia, independentemente de onde a empresa está sediada. Se a sua empresa atende cliente europeu por chatbot, isso já entra no radar.
O que a lei europeia exige, na prática
Duas obrigações concentram a mudança:
- Chatbot e atendente de IA: o usuário precisa saber que está falando com uma IA, não com uma pessoa, a não ser que isso já seja óbvio pelo contexto.
- Conteúdo gerado ou alterado por IA (texto, imagem, áudio, vídeo): quem publica precisa avisar, com marcação legível por máquina, salvo quando passou por revisão editorial humana substancial.
Para sistemas generativos que já estavam no mercado antes de agosto, a Comissão Europeia deu prazo até 2 de dezembro de 2026 para se adequarem à marcação. Já são 180 organizações que assinaram voluntariamente o Código de Prática sobre transparência de conteúdo gerado por IA, segundo o comunicado oficial da Comissão.
E no Brasil?
O projeto que regulamenta IA no país, o PL 2338/2023, segue em tramitação na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, depois de ter sido aprovado no Senado em dezembro de 2024. A votação final, prevista para 2025, foi adiada e a expectativa agora é de definição em 2026.
O texto brasileiro segue a mesma lógica europeia: transparência é um dos princípios centrais do projeto, e o usuário tem o direito de saber, antes de interagir, que está falando com um sistema automatizado, com opção clara de escalar para atendimento humano. Ainda não é lei em vigor, mas a direção do vento é a mesma: declarar que é IA deixa de ser boa prática e vira exigência.
O que isso significa para o seu negócio
Se a sua empresa já usa (ou está pensando em usar) IA para atender no WhatsApp, no Instagram ou no site, três pontos merecem atenção agora, antes que virem obrigação:
- Identifique o robô logo na primeira mensagem. Uma linha simples, do tipo "Oi! Eu sou o assistente virtual da [empresa], e vou te ajudar por aqui", resolve a exigência e, de quebra, evita a frustração do cliente que descobre depois que estava falando com uma máquina.
- Deixe a saída para humano visível e fácil. Não é só questão legal: cliente que sente que está preso a um robô sem saída cancela ou reclama. Uma opção clara de "falar com uma pessoa" custa uma linha de configuração e evita muito atrito.
- Se você publica conteúdo gerado por IA (posts, imagens, roteiros de vídeo) e vende ou atende na Europa, ou pretende vender, comece a rotular. O prazo de dezembro de 2026 parece longe, mas ajustar processo de publicação leva tempo.
Nenhum desses pontos exige trocar de fornecedor ou refazer o atendimento do zero. É configuração, não reconstrução.
A opinião da Pyxia
Achamos essa regra saudável, e não é força de expressão. Todo atendente de IA que construímos já se identifica como IA na primeira mensagem, porque cliente que confia no que está usando reclama menos e converte mais. Transparência não é fricção: é o oposto do golpe de "vender atendimento humano e entregar robô escondido", que é o motivo pelo qual leis como essa existem.
A recomendação prática é simples: não espere o PL 2338 virar lei para ajustar o texto do seu atendente. É uma mudança de uma linha, resolve hoje um problema que só cresce, e coloca sua empresa alinhada com uma tendência regulatória que não vai voltar atrás, na Europa nem aqui.